Moraes pede manifestação da PGR sobre posse de arma por Bolsonaro e possível fim da prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quarta-feira (24), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma de fogo de Jair Bolsonaro pode impactar na prisão domiciliar do ex-presidente. O procurador-geral, Paulo Gonet, tem 48h para analisar o pedido.

"Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que 'possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'", afirma Moraes, citando um trecho da Lei de Execuções Penais.

Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde. A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira (15).

De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu, em depoimento à Polícia Civil, que a arma de fogo apreendida é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento de sua prisão. Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”.