Câmara define pauta antes do recesso com MEI, IA e combustíveis em debate

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reúne os líderes partidários nesta terça-feira (30), às 15h, para definir a pauta de votações que deverá ser apreciada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. A intenção é estabelecer um cronograma para acelerar a análise de projetos considerados prioritários ainda no primeiro semestre, já que os últimos meses do ano serão marcados pelas campanhas eleitorais.

Entre os temas que devem ser discutidos está a proposta encaminhada pelo governo federal que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto prevê elevar o teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Segundo a equipe econômica, a medida pode representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 50 bilhões por ano. O valor máximo permitido para enquadramento como MEI não é atualizado desde 2018 e, de acordo com dados do Sebrae, mais de 570 mil empreendedores deixaram a categoria no início de 2025 por ultrapassarem o limite de faturamento.

Outro projeto que deve avançar é o que enquadra a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta estabelece penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O texto, originalmente aprovado pelo Senado e de autoria da senadora Ana Paula Lobato, recebeu alterações em um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral. A nova redação define misoginia como a prática, o incentivo ou a incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina.

A regulamentação da inteligência artificial também está entre os assuntos previstos para debate. O projeto, aprovado pelo Senado no fim de 2024, aguarda parecer do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro. A proposta estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da tecnologia no país, além de criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança da Inteligência Artificial. As negociações seguem em andamento, principalmente em relação às normas sobre direitos autorais.

Outro item que pode entrar na pauta é o Projeto de Lei Complementar que reduz tributos sobre combustíveis como gasolina, diesel, biodiesel e etanol. A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, prevê alterações na cobrança da Cide e do PIS/Cofins. No entanto, o texto enfrenta resistência após o parecer da relatora, a deputada Marussa Boldrin, incluir dispositivos que ampliam benefícios ao setor de etanol, permitindo o uso de créditos de PIS/Cofins para compensação de outros tributos. A inclusão desses pontos gerou críticas da base governista, que classificou as mudanças como "jabutis", por tratarem de temas não previstos na proposta original.