Brasil inicia processo para aplicar reciprocidade contra tarifas dos EUA; entenda

O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo previsto na Lei de Reciprocidade Econômica para reagir às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A medida foi adotada após o governo de Donald Trump estabelecer duas novas sobretaxas, que elevaram para 37,5% a cobrança sobre parte das exportações brasileiras. Paralelamente, o Brasil mantém uma contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Como funciona a reciprocidade

A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025, permite ao Brasil responder a barreiras comerciais consideradas injustas com medidas equivalentes. Antes dela, o principal caminho disponível era recorrer aos mecanismos da OMC.

Entre as possibilidades estão a criação de tarifas sobre produtos e serviços importados e a suspensão de compromissos relacionados à propriedade intelectual previstos em acordos comerciais. A aplicação das medidas, porém, segue um processo que prevê análise dos setores afetados, consulta pública e avaliação do impacto econômico.

O decreto que regulamentou a lei estabeleceu dois caminhos: contramedidas provisórias, que podem ser adotadas de forma imediata em situações excepcionais, e contramedidas ordinárias, que passam por um procedimento mais amplo. No caso atual, o governo optou pelo rito ordinário.

Próximas etapas

O pedido é analisado pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com informações sobre as tarifas estrangeiras, os setores brasileiros atingidos e seus efeitos econômicos. Se houver aprovação, poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar as medidas. A proposta segue então para consulta pública de até 30 dias antes de nova análise.

Depois dessa etapa, o Comitê-Executivo de Gestão da Camex avalia a proposta e a encaminha ao Conselho Estratégico da Camex, responsável pela decisão final. A aplicação das contramedidas também pode ser adiada caso as negociações diplomáticas avancem.

O Ministério das Relações Exteriores deverá conduzir as tratativas com os Estados Unidos em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O governo informou que o Itamaraty notificaria Washington sobre o início do procedimento e pediria consultas diplomáticas para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas. A previsão era de que a comunicação fosse feita pela Embaixada do Brasil em Washington nesta sexta-feira (14).

Comitê e disputa na OMC

O processo também envolve um comitê interministerial ligado ao MDIC, formado pelos ministros do Desenvolvimento, Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. O grupo pode analisar medidas provisórias e acompanhar as negociações para tentar resolver as barreiras comerciais.

Em paralelo, o Brasil levou o caso à OMC. Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consultas e informaram estar disponíveis para discutir as tarifas. O governo brasileiro questiona duas sobretaxas: uma de 25%, relacionada a supostas práticas comerciais desleais, e outra de 12,5%, ligada à alegação de falhas brasileiras na fiscalização de produtos associados a trabalho forçado. Somadas, elas chegam a 37,5%. Para o Brasil, as medidas são unilaterais e discriminatórias e desrespeitam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema internacional de comércio.