Motta avança com proposta de redução da maioridade penal e cria comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A medida representa a decisão de dar andamento à tramitação do texto na Casa, embora a criação do colegiado não seja obrigatória nesse tipo de processo. Motta, no entanto, já indicou que não pretende concluir a discussão da proposta antes das eleições de outubro.

A discussão sobre a redução da maioridade chegou a integrar a PEC da Segurança Pública, aprovada no início do ano. Posteriormente, o tema foi retirado do texto a pedido do relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), após pressões da base governista, que classificou a medida como “populismo eleitoral”, para ser debatido separadamente.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, que avaliou apenas sua admissibilidade e entendeu que não há violação à Constituição, permitindo a continuidade da tramitação.