Alba diz que Conselho de Ética analisará caso de Binho Galinha após condenação

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) informou nesta sexta-feira (10) que o caso do deputado estadual Binho Galinha (Avante), condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e adulteração de armas de fogo, já está sendo analisado no âmbito da Casa.

Em nota, a Presidência da Alba afirmou que o processo foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por apurar os fatos e emitir parecer conforme o Regimento Interno da Assembleia. Segundo o Legislativo, a decisão judicial de primeira instância será considerada durante a tramitação do procedimento.

"A recente decisão judicial proferida em primeira instância será apreciada no âmbito do processo parlamentar, observadas as competências regimentais do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Assembleia Legislativa, quando for o caso", informou a Casa.

A Alba também destacou que atuará dentro dos limites de suas atribuições institucionais e sem interferir nas deliberações dos órgãos responsáveis pela análise do caso.

"A Presidência da Alba reafirma seu compromisso com o estrito cumprimento da Constituição, do Regimento Interno e da autonomia dos órgãos da Casa, ressaltando que sua atuação se limita às competências institucionais que lhe são atribuídas, sem qualquer interferência no mérito das deliberações", acrescentou.

Condenação na Operação El Patrón

Binho Galinha foi condenado pela Vara Criminal de Feira de Santana a 36 anos e 9 meses de prisão. A sentença fixou pena de 10 anos e seis meses de detenção por posse de arma em desacordo com determinação legal e 26 anos e três meses de reclusão por posse de arma com sinal identificador adulterado, além do pagamento de multa.

A decisão também determina que o deputado não poderá recorrer em liberdade, em razão da pena superior a 20 anos de reclusão e por responder a outros processos.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), as acusações têm origem na Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro por meio do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e outros crimes. Durante a operação, foram apreendidas armas, munições e acessórios na residência do parlamentar, conforme a denúncia.

Além de Binho Galinha, outras pessoas também foram condenadas, entre elas a esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, sentenciada a três anos e seis meses de reclusão em regime aberto. Os demais réus receberam penas entre três e seis anos de prisão e poderão recorrer em liberdade.

Defesa contesta sentença

A defesa de Binho Galinha, representada pelo advogado Gamil Föppel, afirmou que recorrerá da condenação e classificou a sentença como "uma injustiça clamorosa". Em nota, o advogado disse que a decisão apresenta "inconsistências, imprecisões e erros técnicos".

Segundo a defesa, as armas apreendidas estavam registradas e declaradas como pertencentes a um Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), e a sentença teria transformado questões administrativas em condenação criminal. O advogado também sustentou que a decisão não altera a elegibilidade do parlamentar, que permanece no exercício do mandato e dos direitos políticos enquanto houver possibilidade de recurso.