Congresso entra em recesso nesta semana e adia análise de propostas; confira a lista

Com a chegada do recesso parlamentar, Câmara dos Deputados e Senado entram na última semana de atividades antes da pausa nos trabalhos legislativos. Propostas consideradas prioritárias ficaram pendentes e devem ser analisadas após o retorno do Congresso.

Câmara dos Deputados

• Projeto que equipara misoginia ao crime de racismo: a proposta enfrenta resistência de parte dos parlamentares e ainda depende de acordo para avançar. A votação pode ficar para depois das eleições.
• Atualização do limite do MEI: o texto aumenta o teto de faturamento do Microempreendedor Individual e prevê mudanças nas faixas do Simples Nacional. A análise depende de negociações com o governo.
• Renegociação de dívidas rurais: a proposta busca criar condições para produtores afetados por eventos climáticos quitarem débitos, mas o governo negocia uma alternativa por medida provisória.
• Marco Legal da Inteligência Artificial: o projeto que regulamenta o uso da IA no Brasil não avançou nas discussões e deve ficar para depois do recesso.

Senado Federal

• PEC que acaba com a escala 6x1: a proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e está parada no Senado, aguardando o início da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
• PEC da Segurança Pública: o texto apresentado pelo governo federal também aguarda despacho para começar a tramitação no Senado.
• Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos: a proposta prevê incentivos para exploração, processamento e reciclagem de minerais utilizados em tecnologias, baterias e equipamentos eletrônicos.
• Redata (regime tributário para data centers): o projeto cria incentivos fiscais para o setor de centros de dados e ainda aguarda análise dos senadores.