Moraes aciona MPE para investigar Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um pedido para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, realizou propaganda eleitoral antecipada ao divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na mesma decisão em que determinou a suspensão das visitas de Flávio ao ex-presidente, Moraes afirmou que a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube com a leitura do documento ultrapassou o descumprimento das medidas judiciais impostas a Bolsonaro. Segundo o ministro, a divulgação também pode ter configurado uma ação de promoção política fora do período autorizado pela legislação eleitoral.

Segundo Moraes, a carta traz expressões com "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto". No texto divulgado por Flávio, o ex-presidente pede que seus apoiadores deixem de lado as diferenças para se "empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro", a quem chama de "melhor opção" para o país.

Na decisão, Moraes afirma que o caso deve ser apurado pelo MPE porque, segundo ele, Flávio usou a estrutura de visita ao preso para produzir material de campanha e divulgou mensagens de apoio político antes do período permitido pela legislação eleitoral. Moraes também determinou o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes decidiu suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.