André Mendonça solicita dados sobre gastos do governo com publicidade

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 10 dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente informações sobre os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre deste ano.

A decisão atende parcialmente a uma ação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que questiona se o Executivo respeitou o limite de despesas com publicidade previsto para anos eleitorais. O pedido para suspender novos empenhos de gastos, no entanto, foi negado.

Ao justificar a medida, Mendonça afirmou que é necessário analisar os valores gastos neste ano e nos três anos anteriores para verificar se o teto legal foi cumprido. Segundo o ministro, os documentos apresentados pelo PL indicam "discrepâncias objetivas e valores expressivos", mas ressaltou que a decisão não representa um julgamento sobre eventual irregularidade.