Defesa de Binho Galinha contesta impugnação de candidatura e questiona provas usadas pelo MPE

A defesa do deputado estadual Kléber Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Avante), apresentou contestação ao pedido de impugnação de sua candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Preso e condenado a 36 anos de prisão, o parlamentar é alvo de uma ação que questiona sua possibilidade de disputar as eleições.

Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está a alegação de que o Ministério Público Eleitoral (MPE) estaria utilizando investigações ainda sem conclusão definitiva para sustentar a inelegibilidade do deputado. A defesa cita, entre outros casos, elementos relacionados à Operação El Patron.

Para a Procuradoria Eleitoral, no entanto, Binho Galinha não reúne os requisitos morais e jurídicos necessários para concorrer ao cargo. O órgão sustenta que o deputado seria apontado como líder de uma organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana e que sua participação em uma estrutura criminosa armada poderia ser equiparada, para fins de inelegibilidade, à atuação de milícia.

Os advogados contestam essa interpretação. Segundo eles, a acusação de integrar uma organização criminosa não pode ser automaticamente equiparada à formação ou participação em milícia privada ou grupo paramilitar. A defesa também invoca o princípio da presunção de inocência e afirma que não seria possível restringir o direito de candidatura com base em acusações ainda não definitivamente comprovadas.

“O Estado não se fortalece democraticamente quando substitui prova por suspeita ou competência por urgência. A defesa da normalidade das eleições exige rigor contra o crime, mas também rigor na observância das regras que legitimam a própria Justiça Eleitoral”, afirmam os advogados.

Defesa questiona relatórios do Coaf

Outro ponto levantado na contestação é a validade dos elementos obtidos por meio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa sustenta que não haveria relação suficiente entre os supostos crimes investigados e o processo eleitoral.

Os advogados também afirmam que o caso não se enquadraria em precedentes já analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem que determinadas provas sejam consideradas inválidas.

A contestação se concentra especialmente no RIF nº 79871. Segundo a defesa, o documento foi solicitado diretamente ao Coaf pela autoridade policial em outubro de 2022, antes mesmo da abertura formal do inquérito policial. Naquele momento, conforme os advogados, havia apenas uma “Notícia-Crime em Verificação”.

Com base em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa argumenta que o compartilhamento e a requisição desse tipo de relatório devem ocorrer no contexto de investigação ou procedimento criminal formalmente instaurado. Por isso, sustenta que os dados não poderiam ter sido utilizados para subsidiar uma apuração ainda preliminar. A defesa pede, assim, que as provas questionadas sejam retiradas do processo e que seja preservado o direito de Binho Galinha de disputar a eleição.