TSE julga na terça-feira se vídeo de Bolsonaro feito com IA é ilegal ou não

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar na terça-feira (1º) uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. Na ação, o PT argumenta que o vídeo, mesmo informando tratar-se de uma simulação, fere as regras do TSE e configura propaganda eleitoral antecipada.

A expectativa é que o plenário mantenha a proibição já prevista em resolução aprovada neste ano, mas com possíveis ajustes na forma de classificar esse tipo de material. Ainda não há um consenso sobre se o conteúdo pode induzir o eleitor a acreditar que um fato realmente aconteceu ou não, criando uma falsa sensação de autenticidade. Nesse caso, a tendência entre os ministros é classificar o vídeo como deepfake e proibí-lo, independentemente de o conteúdo ser favorável ou desfavorável a um candidato.

Recentemente, o vice-presidente do TSE, André Mendonça, determinou a retirada de um vídeo que associava Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Caso o TSE julgue o vídeo de Jair Bolsonaro como irregular, uma multa pode ser aplicada. A campanha de Flávio Bolsonaro nega irregularidade e alega que o vídeo exibiu avisos e legendas garantindo que não se tratava de uma gravação real nem de transmissão ao vivo de Jair Bolsonaro. A defesa argumenta ainda que o material não pode ser classificado como deepfake, comparando o recurso a máscaras e bonecos de papel usados tradicionalmente em campanhas eleitorais. 

A resolução do TSE proíbe o uso de tecnologia para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa real ou não, quer ela esteja morta ou viva, com o objetivo de prejudicar ou favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização para o uso da imagem. O tribunal ainda pretende debater os limites desse uso, já que parte dos ministros compreende que o uso da IA de forma positiva. Os ministros do TSE acreditam que a decisão deve estabelecer parâmetros mais claros sobre como o tribunal vai tratar conteúdos gerados por IA nas eleições.