Congresso vota fim da escala 6x1 e ‘taxa das blusinhas’ nesta semana; veja datas

O Congresso Nacional terá uma semana de votações com pautas de impacto social e econômico. Entre os principais temas estão o fim da escala 6x1, mudanças na cobrança sobre compras internacionais, medidas para trabalhadores de aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o Orçamento de 2027.

Escala 6x1

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

Taxa das blusinhas

A chamada “taxa das blusinhas”, que trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, por uma comissão mista. A medida provisória que trata do assunto perde a validade em 8 de setembro e, caso avance no colegiado, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na Câmara, os deputados também devem analisar medidas voltadas a mototaxistas, profissionais de motofrete e entregadores de aplicativos, incluindo uma linha de financiamento para compra de motos e bicicletas elétricas. No Senado, a PEC da Segurança Pública prevê mudanças na integração das forças de segurança e no compartilhamento de informações.

Orçamento de 2027

O Congresso também deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estabelece as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta será posteriormente analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.