CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1; PEC pode ser votada ainda nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto, no entanto, ainda poderá ser alterado caso os senadores aprovem destaques apresentados à proposta.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, onde os votos não são contados nominalmente. No entanto, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram para que fosse registrado que votaram contra a proposta, todos em meio de mandato como senadores.

Agora, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisará reunir o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação para ser definitivamente aprovada pelo Congresso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que a análise seja concluída ainda nesta quarta-feira. A proposta é considerada prioritária pelo Planalto e ganhou força por seu apelo popular, especialmente em ano eleitoral.

Relator rejeitou 36 emendas

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A estratégia busca evitar que eventuais mudanças obriguem a PEC a retornar para uma nova análise dos deputados, prolongando a tramitação.

Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao projeto. Durante a apresentação do relatório, o senador criticou especialmente sugestões da oposição relacionadas à remuneração por hora, argumentando que as alterações descaracterizariam a proposta. “Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso”, afirmou.

PT tenta acelerar votação

A bancada do PT também articula a aprovação de um requerimento para estabelecer um calendário especial de votação, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA).

Pelo rito tradicional, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação no plenário. Com a aprovação do calendário especial, esse intervalo poderia ser eliminado, permitindo que os dois turnos fossem realizados em uma única sessão.

A oposição, por outro lado, deve recorrer a instrumentos regimentais para tentar atrasar a tramitação da proposta.

Esta é a última semana de trabalhos legislativos do semestre. Por isso, caso a votação seja adiada, a aprovação poderá ficar para depois das eleições, cenário considerado uma derrota política pelo governo e que pode beneficiar a oposição.

Como ficará a jornada de trabalho?

A PEC estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A mudança ocorrerá em duas etapas. A primeira redução, de duas horas, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda será aplicada 12 meses depois.

O texto também determina dois dias de descanso por semana, encerrando, na prática, o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga. A nova regra também deverá começar a valer 60 dias após a promulgação, com previsão de que o repouso ocorra preferencialmente aos domingos.

A proposta reúne dois projetos que tramitavam conjuntamente: um apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outro protocolado no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambos defendiam a redução da jornada sem diminuição dos salários.

A PEC estava sem avanços no Senado desde o fim de maio, após decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a tramitação regular do texto e afirmava que o Senado não deveria atuar apenas como um “carimbador” das decisões da Câmara.

Após uma reaproximação política entre Alcolumbre e Lula, a proposta sobre o fim da escala 6x1 e outras pautas prioritárias para o governo passaram a avançar no Congresso.