STF forma maioria para manter afastamento de Andrei Rodrigues, mas Gilmar pede vista

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

A conclusão do julgamento virtual extraordinário, porém, foi interrompida nesta terça-feira (8) após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Enquanto o processo permanece paralisado, a decisão liminar de Mendonça continua em vigor.

O julgamento começou às 10h, com o voto do próprio relator pela manutenção da medida. Gilmar pediu mais tempo para analisar o caso, mas os demais integrantes do colegiado puderam antecipar seus posicionamentos.

Na sequência, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam integralmente Mendonça. Com três votos favoráveis entre os cinco integrantes da Segunda Turma, foi formada a maioria necessária para confirmar a decisão.

Julgamento fica suspenso

Mesmo com a maioria já formada, o pedido de vista impede a conclusão formal do julgamento. Gilmar Mendes tem até 90 dias para devolver o processo ao colegiado. Quando a análise for retomada, os ministros poderão, inclusive, modificar os votos já apresentados.

Além de Gilmar, o ministro Dias Toffoli ainda não votou. Ex-relator do caso Banco Master, Toffoli tem se declarado impedido de participar de votações relacionadas à investigação desde que deixou a relatoria.

'Monitoramento sistemático'

André Mendonça determinou o afastamento das autoridades após afirmar ter sido submetido a um “monitoramento sistemático” e ilegal pela área de inteligência da Polícia Federal durante mais de um mês.

Na decisão, o ministro citou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto, com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo Mendonça, os documentos indicariam a realização de “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre ele e sobre o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu o ministro.

Mendonça afirmou ainda que o relatório utilizado para analisar a relação entre ele e Jorge Messias apresentava como hipótese que o advogado-geral da União teria deixado de recorrer para preservar sua “relação política com o relator”.

O próprio documento, segundo a decisão, classificava como baixa a confiança na cadeia de inferências utilizada para sustentar essa hipótese. Ainda assim, registrava a possibilidade de “monitoramento e coleta dirigida”.

Para Mendonça, esse trecho reforçaria a conclusão de que houve acompanhamento direcionado e continuado sobre ele e o advogado-geral da União.

Relatórios chegaram a Moraes

Na decisão, Mendonça também afirmou que Alexandre de Moraes já teria tido conhecimento sobre a existência dos relatórios antes do encaminhamento formal do material.

Segundo o ministro, Andrei Rodrigues enviou os documentos a Moraes em 1º de setembro. Mendonça relacionou a comunicação à sua posterior inclusão no inquérito das fake news.

“Isso significa que, ademais da produção ilícita dos ‘documentos’, foi dada ciência das suas existências a outro Ministro para que este subscritor fosse incluído no Inquérito das Fake News”, escreveu Mendonça.

Crise entre ministros

A decisão ocorre em meio à escalada da crise no Supremo envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Na última quinta-feira, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado pelo que classificou como indícios de crimes cometidos pelo colega na condução de inquéritos sob sua relatoria, especialmente no caso relacionado ao Banco Master.

O pedido foi apresentado dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes.

Ao solicitar providências à Polícia Federal, Moraes determinou o envio de documentos que mencionassem integrantes do Supremo diante de informações sobre possíveis condutas capazes de afetar a independência dos magistrados.

Diante do conflito, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a resposta institucional aos fatos será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Fachin também abriu prazo para que Moraes e Mendonça apresentem esclarecimentos.

O presidente da Corte ainda determinou que prestem informações o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens atribuídas a Vorcaro.

AGU prepara recurso

A Advocacia-Geral da União decidiu questionar o afastamento de Andrei Rodrigues e deve argumentar que André Mendonça violou uma competência privativa da Presidência da República ao determinar, monocraticamente, a retirada do diretor-geral da Polícia Federal do cargo.

A AGU pretende recorrer por dois caminhos: perante o próprio relator e também no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a informação obtida pela reportagem de Miriam Leitão, do O Globo, o órgão “adotará as medidas processuais cabíveis para manter a ordem pública e a paz social”.