Maierovitch classifica decisão de Mendonça contra chefe da PF de "perigosa e ilegal"

Um dos mais renomados especialistas em Direito Penal do país, o jurista Wálter Maierovitch classificou como “perigosa, inconstitucional, arbitrária e ilegal” a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). A avaliação foi feita nesta terça-feira (8), durante participação no programa UOL News, horas após a Segunda Turma do STF formar maioria para manter a medida determinada por meio de liminar.

Para Maierovitch, a decisão viola a independência entre os Poderes. Na ocasião, o jurista lembrou que a PF é um órgão do Executivo e que, embora exerça funções de polícia judiciária e atue como auxiliar do Judiciário, ela não está subordinada ao STF. Ao afastar Rodrigues a partir de uma representação apresentada pelo Partido Novo, destacou Maierovitch, Mendonça ultrapassou os limites de sua competência e interferiu diretamente em outro Poder.

“Existe relação de coordenação, relação de auxílio, mas não de subordinação”, afirmou o jurista, para quem essa distinção é fundamental para compreender a gravidade da medida. Maierovitch também chamou a atenção para o fato de a decisão ter sido inicialmente tomada de forma monocrática, antes de ser submetida à Segunda Turma. A maioria do colegiado decidiu manter o afastamento, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pretende recorrer e levar a discussão ao plenário do Supremo.

Maierovitch também apontou uma contradição dentro do próprio STF envolvendo o relatório de inteligência da PF que está no centro da crise. Mendonça considerou o documento “apócrifo” e apontou irregularidades em sua produção, utilizando-o como um dos elementos para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues. Ao mesmo tempo, segundo o jurista, o presidente do Supremo, Edson Fachin, deu andamento a uma representação que utilizava o mesmo documento. 

“Um afasta o diretor-geral da Polícia Federal, o outro não considera inepta a representação, e leva em conta esse documento e manda processar”, afirmou. O jurista salientou também que a decisão de Mendonça abre um precedente institucional perigoso, ao permitir que um ministro do STF retire do cargo o dirigente máximo de um órgão que pertence ao Executivo.

Quem é Maierovitch
Professor de Direito Penal e Processual Penal e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Walter Fanganiello Maierovitch ganhou notoriedade internacional como expert em criminalidade organizada, máfia e combate às drogas. Foi fundador e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais e ocupou o cargo de secretário nacional antidrogas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Também atuou como especialista da ONU em criminalidade transnacional e foi professor-visitante da Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos.

Pelo trabalho de combate às organizações mafiosas, recebeu do governo italiano o título de Cavaliere della Repubblica. É autor de livros sobre criminalidade e segurança pública e, em 2022, recebeu o Prêmio Jabuti na categoria Ciências Sociais por Máfia, Poder e Antimáfia: um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Atualmente, atua como comentarista e colunista em veículos de imprensa, entre eles o UOL.