AGU mantém pedido para levar caso de Andrei ao plenário do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai manter o pedido apresentado ao presidente do STF, Edson Fachin, contra a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. As informações são do Blog de Tainá Falcão na CNN Brasil.

Segundo a coluna, a posição do governo não deve mudar mesmo após o ministro Flávio Dino determinar, nesta quarta-feira (9), a reintegração imediata dos dois. Após ser informado da decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou a aliados que considera o pedido de Andrei uma iniciativa “pessoal” e que ela não substitui a atuação institucional da AGU.

Na decisão, Dino considerou ilegal o afastamento determinado por Mendonça. Segundo ele, o Partido Novo não teria legitimidade para requerer uma medida cautelar de natureza penal e caberia ao plenário do STF analisar o caso.

Dino também afirmou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República. O ministro determinou ainda o restabelecimento do funcionamento da Diretoria de Inteligência da PF e proibiu novas medidas cautelares contra Andrei e Almada baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de decisões judiciais.