Tribunal dá andamento a processo que pode retirar patente militar de Bolsonaro; entenda

O Superior Tribunal Militar (STM) deu andamento, na terça-feira (8), ao processo que pode declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro indigno do oficialato e levar à perda de sua patente de capitão reformado, segundo informações do Metrópoles. A decisão do ministro relator Carlos Vuyk de Aquino encerrou a fase de coleta de provas e abriu caminho para a próxima etapa da ação.

Coleta de provas é encerrada

O relator confirmou o recebimento de documentos enviados pelo Exército, pela Marinha, pelo Ministério da Defesa e pela Força Aérea. O material reúne registros da carreira militar de Bolsonaro, como o prontuário funcional entre 1971 e 1988, informações sobre punições e elogios disciplinares, avaliações de desempenho e condecorações recebidas durante o período.

Com a documentação anexada ao processo, o ministro considerou encerrada a fase de coleta de provas. A defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da Justiça Militar serão notificadas para o prosseguimento da ação. O pedido de perda da patente foi apresentado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo não revisa condenação do STF

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista com o objetivo de impedir a alternância de poder no Brasil. Após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a situação das patentes militares.

O STM, porém, não vai reavaliar as provas nem modificar a pena definida pelo Supremo. A função da Corte Militar é verificar se, após a condenação criminal, Bolsonaro se tornou indigno ou incompatível com a permanência no oficialato. Em junho de 2026, o plenário do STM rejeitou por unanimidade um recurso da defesa que buscava afastar o brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo do caso, sob alegação de falta de imparcialidade.

Se o STM considerar o pedido procedente e cassar a patente de capitão reformado, Bolsonaro deixará de receber diretamente os proventos militares. Nesse tipo de situação, o valor do soldo pode ser convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos, conforme as regras aplicáveis.