Moraes diz que proibição de Flávio Bolsonaro deixar o Brasil era consequência de ordem sobre passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a proibição de Flávio Bolsonaro (PL) deixar o Brasil era uma consequência “lógica e natural” da ordem de cancelamento e entrega dos passaportes do senador. A medida foi determinada diante do que o magistrado classificou como “risco concreto de evasão do território nacional”.

A declaração consta em decisão assinada na segunda-feira (26), após Moraes atender a um pedido da Polícia Federal (PF) para recolher os documentos do senador, derrotado nas eleições presidenciais.

No mesmo dia, Flávio Bolsonaro criticou a determinação e afirmou que não deixaria o país um dia após perder a eleição. Apesar disso, o senador saiu do Brasil sem cumprir o prazo de 24 horas para entregar os passaportes, estabelecido pela Justiça. A PF investiga as circunstâncias da viagem.

No despacho, Moraes considerou as medidas cautelares necessárias e proporcionais à fase da investigação. Segundo o ministro, as restrições à liberdade do investigado são menos gravosas do que a prisão preventiva e suficientes para proteger a ordem pública e evitar dificuldades à aplicação da lei penal.

“Na hipótese dos autos, as medidas cautelares revelam-se necessárias e adequadas, bem como proporcionais em sentido estrito na medida em que impõem limitações à liberdade do investigado, que são menos gravosas do que aquelas decorrentes da prisão preventiva, ao mesmo tempo em que se mostram suficientes para acautelar a ordem pública, bem como a evitar embaraços a aplicação da lei penal”, escreveu.

Moraes acrescentou que a proibição de sair do país era necessária diante do risco de fuga e do cancelamento e recolhimento dos passaportes.

Investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro

As restrições foram impostas no âmbito de uma investigação que apura possível envolvimento de Flávio Bolsonaro e do advogado Willer Tomaz em operações de lavagem de dinheiro. Os dois negam qualquer participação em irregularidades.

Tomaz também está nos Estados Unidos desde agosto de 2026, quando deixou o Brasil após ser alvo da Operação Sem Desconto.

Ao solicitar as medidas, a Polícia Federal apresentou três fatores que, na avaliação da corporação, indicavam risco de saída do senador do país: declarações públicas de Eduardo Bolsonaro recomendando que o irmão deixasse o Brasil, o poder econômico de Flávio Bolsonaro e a existência de estruturas no exterior que poderiam permitir uma permanência prolongada.

A PF também informou que apura a suspeita de que recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenham sido usados para financiar a estrutura de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o deputado cassado vive desde fevereiro de 2025.

No pedido encaminhado ao STF, a corporação afirmou que ainda investiga o destino de valores enviados aos Estados Unidos por Vorcaro, por intermédio do doleiro Antonio Freixo, e não descartou a possibilidade de parte do dinheiro ter sido usada para custear a permanência de Eduardo Bolsonaro no país.