Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar documentos do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça libere, no prazo de 24 horas, os documentos relacionados às investigações do caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a retirada do sigilo de todo o material disponível.

Fachin determinou que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros, em um HD específico, todos os procedimentos relacionados à chamada Operação Compliance Zero e aos autos que concentram a investigação.

Na decisão, o presidente da Corte também autorizou o levantamento do sigilo, mas fez uma ressalva: devem permanecer restritos apenas os documentos referentes a diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das medidas.

"Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero'", escreveu Fachin.

"Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade", acrescentou.

PGR questionou extensão da transparência

A solicitação da PGR ocorreu após o órgão apontar que a relação de documentos disponibilizados por Mendonça não abrangia uma parte significativa dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.

Para a Procuradoria, a divulgação incompleta poderia transmitir uma percepção distorcida sobre o grau de transparência do caso.

"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", afirmou a PGR.

"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", prosseguiu o órgão.

O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuarão conjuntamente no caso.

Moraes e Zanin também pediram acesso

A decisão de Fachin ocorre no mesmo dia em que os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin fizeram pedidos relacionados ao acesso aos documentos do caso Master.

Zanin solicitou acesso a uma mídia específica ligada à investigação. Segundo o ministro, o conteúdo é necessário para a análise de requerimentos da PGR que deverão ser apreciados pelo STF na próxima semana.

Moraes, por sua vez, defendeu a retirada integral do sigilo dos procedimentos. O ministro criticou o que chamou de levantamento "seletivo" e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não haviam sido disponibilizados aos integrantes da Corte.

Os pedidos foram apresentados antes da sessão marcada para terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar petições relacionadas às investigações.

Divergências no caso Master

A decisão ocorre após Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seguindo determinação anterior de Fachin.

A liberação, porém, não alcançou todas as frentes relacionadas ao caso. Entre os procedimentos mantidos sob sigilo estão apurações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A disputa pelo acesso aos documentos ampliou as divergências públicas entre ministros do STF, a PGR e a direção-geral da Polícia Federal sobre a condução das investigações.