Dino aponta suspeita de venda de influência sobre ministros do STF e STJ por deputado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há indícios de que o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) utilizava o mandato parlamentar para transmitir a terceiros a ideia de que teria influência sobre ministros de tribunais superiores. A suspeita consta da decisão que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra o parlamentar e a advogada Valéria Rodrigues Linhares, apontada como sua esposa.

A operação foi realizada nesta segunda-feira (14), e o conteúdo da decisão foi tornado público por Dino após o cumprimento das medidas. Segundo o ministro, a investigação apura uma possível estrutura voltada à comercialização de influência no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Parece-me claro que os fatos investigados podem implicar, em tese, um deputado federal que não tem habilitação para atuar como advogado, mas aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores. Friso que a percepção de elevada remuneração parece afastar a hipótese de se cuidar de mero 'ato político'”, disse Dino.

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025 para apurar suspeitas de tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a tramitação de processos em cortes superiores. O caso é relatado por Dino no STF.

PF aponta divisão de funções

Segundo a representação da Polícia Federal acolhida pelo ministro, o esquema investigado teria a participação de advogadas responsáveis pela captação de processos, elaboração de peças e formalização de contratos, enquanto Cezinha atuaria nos contatos com magistrados.

A advogada Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que trabalhava na Câmara dos Deputados e teve o celular periciado na primeira fase da investigação, é apontada como responsável por captar causas e produzir memoriais e outras peças jurídicas.

Já Valéria Rodrigues Linhares, mulher do deputado, teria participação na elaboração, revisão e assinatura de contratos de prestação de serviços e cessões de créditos.

Caberia a Cezinha, segundo os investigadores, fazer contatos diretos com ministros e realizar despachos relacionados aos processos. Mensagens encontradas no celular de Tuca mostram o parlamentar relatando encontros e audiências com magistrados, com expressões como “já falei” e “despachei sim”.

A PF também identificou conversas envolvendo casos específicos. Em uma ação relacionada à defesa da prefeita de Beberibe (CE), um contrato previa R$ 500 mil em caso de decisão favorável. Em outro processo, envolvendo um ex-secretário de Belford Roxo (RJ), havia previsão de R$ 1 milhão e aditivos que poderiam chegar a R$ 2 milhões caso a prisão preventiva fosse revogada.

“O parlamentar não se limitava a encaminhar peças: comprometia-se a formular pedido pessoal e direto ao julgador, em favor de partes representadas por advogadas a ele ligadas por vínculo conjugal e por interesse econômico”, afirmou Dino.

Nas mensagens analisadas pela PF, aparecem ainda referências a “André”, “ministro Kassio” e “Antônio Carlos”. Os investigadores avaliam que os nomes podem se referir aos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do STF, e ao ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ.

Ministros citados não são investigados

A decisão de Dino ressalta que os magistrados mencionados nas conversas não são alvos da investigação. Segundo o documento, não há indícios de que ministros ou outros integrantes do Judiciário tenham solicitado, aceitado ou recebido vantagens indevidas.

O ministro também destacou que receber advogados e parlamentares em audiências e despachos faz parte da atividade jurisdicional e não constitui, por si só, irregularidade.

“Impõe-se, desde logo, delimitação negativa e expressa do objeto: não constituem objeto desta apuração, nem da medida ora requerida, a conduta de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral ou de quaisquer outros magistrados.”

Dino acrescentou que a investigação busca esclarecer a atuação de quem teria oferecido e estabelecido preço para uma suposta influência, e não a conduta dos magistrados apresentados como pessoas que poderiam ser influenciadas.

PF apreendeu dinheiro e pediu buscas

Outro elemento citado na decisão é a apreensão de R$ 510 mil em dinheiro vivo com Valéria Rodrigues Linhares, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 25 de agosto. Para a PF, a circulação de valores em espécie pode indicar pagamentos de honorários fora do sistema bancário, dificultando o rastreamento dos recursos.

Dino autorizou buscas em endereços residenciais e profissionais de Cezinha e Valéria em Brasília e São Paulo, além da apreensão de veículos, bens de valor e dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil.

O ministro, porém, rejeitou o pedido para que a PF realizasse buscas no gabinete do deputado na Câmara. Na avaliação de Dino, não havia elementos concretos suficientes para justificar a medida no espaço do Legislativo.

Deputado disse ter celular furtado

Dias antes da operação, Cezinha de Madureira afirmou nas redes sociais que teve o celular furtado na Avenida Paulista, em São Paulo, na sexta-feira (11). Segundo o deputado, após o crime, os autores conseguiram acessar contas bancárias e alterar senhas de aplicativos.

A decisão que autorizou as buscas, porém, havia sido assinada por Dino em 5 de setembro, nove dias antes da operação.