Gilmar Mendes questiona condução de Fux em julgamento sobre afastamento do diretor da PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Segunda Turma da Corte, Luiz Fux, para questionar a forma como foi conduzido o julgamento que confirmou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Na manifestação, Gilmar chamou atenção para a rapidez com que Fux e o ministro Nunes Marques apresentaram seus votos para acompanhar a decisão do relator, André Mendonça. Com isso, foi formada a maioria necessária na Segunda Turma para confirmar o afastamento.

O ofício foi enviado na última sexta-feira (11). Na terça (15), Gilmar mencionou o episódio durante o julgamento de um relatório da PF sobre conversas entre Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O documento de Gilmar se tornou público nesta quinta-feira (17).

Ordem dos atos

Segundo Gilmar, os registros do sistema oficial do STF mostram a seguinte sequência:

8h43: André Mendonça autorizou o pedido de medida cautelar que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues;
9h29: o gabinete do relator incluiu o processo na pauta da Segunda Turma para análise dos demais ministros;
9h38: o gabinete de Gilmar foi informado sobre a convocação de uma sessão extraordinária para analisar o caso, marcada para começar às 10h.

Para Gilmar, os horários registrados indicam que a sessão foi articulada diretamente entre Fux e Mendonça, sem que todos os integrantes da Segunda Turma fossem previamente informados. A sequência, segundo ele, "demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre Vossa Excelência e o Relator, sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado", afirmou o ministro no ofício.

Gilmar também afirmou que houve um "prévio ajuste - não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado" entre Fux e Mendonça.

Votos

Gilmar Mendes disse que pediu vista às 10h, logo no início da sessão. Mesmo assim, Fux apresentou seu voto quatro minutos depois, às 10h04. Nunes Marques fez o mesmo às 10h06, ambos acompanhando o relator.

"Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito", prossegue.

Crítica à condução

Para Gilmar, a sequência dos acontecimentos demonstra uma condução inadequada dos trabalhos da Segunda Turma. Na condição de decano do STF, cargo ocupado pelo ministro mais antigo da Corte, Gilmar afirmou haver "necessidade de tratar todos os membros da Turma de forma igualitária", para garantir a participação dos integrantes nos julgamentos.