Zanin nega pedido para instalar CPI do Banco Master no Senado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a instalar uma CPI destinada a investigar o Banco Master. A decisão negou a liminar solicitada pelo parlamentar.

Zanin avaliou que o senador não apresentou elementos suficientes para demonstrar que o presidente do Senado deixou de agir de forma irregular diante dos pedidos para criação da comissão. Segundo o ministro, a ação também não detalhou como os requerimentos tramitaram nem quais medidas a Presidência da Casa adotou.

O ministro ressaltou ainda que Alessandro Vieira reconheceu a existência de um pedido anterior para abrir a CPI. Para Zanin, essas informações precisam ser esclarecidas antes de avaliar se houve uma omissão ilegal que permita ao Judiciário determinar a instalação da comissão.

A criação de uma CPI no Senado depende de pelo menos 27 assinaturas, além da leitura do requerimento em plenário. O pedido também precisa indicar um fato específico para investigação e definir um período de funcionamento para a comissão.

A CPI do Master se tornou alvo de disputa entre governistas e oposição no Congresso. Parlamentares apresentaram sete iniciativas diferentes para investigar o banco, enquanto a cúpula do Legislativo se posiciona contra a instalação de um colegiado sobre o caso.