Mendonça libera mais de 50 processos sobre o Master, mas mantém Cláudio Castro sob sigilo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sob sigilo uma parte da investigação do caso Banco Master que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), mesmo após cumprir determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para tornar públicos mais de 50 processos relacionados ao caso. A decisão sigilosa trata de um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma nova operação de busca contra Castro. As informações foram divuganas nesta sexta-feira (25) pela Folha de S.Paulo.

Castro é investigado por suspeita de ter ajudado a viabilizar uma aplicação de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado, no Banco Master. Em julho, Mendonça negou o pedido da PF para fazer uma segunda operação de busca contra o ex-governador. A primeira ação ocorreu em 26 de maio, quando agentes foram autorizados pelo ministro a vasculhar a cobertura onde Castro mora, na Barra da Tijuca, no Rio. Essa etapa da investigação foi tornada pública.

Por que a segunda busca foi negada

No processo que continua em segredo, Mendonça afirmou não haver "justa causa suficiente" para autorizar uma nova busca, embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tivesse se manifestado favoravelmente à medida.

A PF havia apontado a possibilidade de Castro estar usando outros imóveis para esconder possíveis provas. Entre os locais citados estavam uma sala comercial no centro do Rio, onde investigadores observaram uma movimentação considerada atípica de caixas, e um imóvel em Petrópolis utilizado pelo ex-governador para lazer e eventos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou as buscas e mencionou "transporte de materiais em circunstâncias suspeitas" e "probabilidade de retenção de documentos e mídias eletrônicas relevantes para a apuração".

Mendonça, porém, considerou que uma nova operação não estava suficientemente justificada. Segundo o ministro, a PF havia realizado buscas menos de dois meses antes e operações policiais não podem ser "instrumentos de varredura ampla, investigação prospectiva ou devassa na vida pessoal e profissional do individuo".

"Embora descreva circunstâncias que podem ser objeto de apuração por meios ordinários de investigação, não apresenta elementos mínimos suficientes para justificar nova medida de busca e apreensão em relação ao investigado", disse Mendonça na decisão.

Por que o processo continua sob sigilo

Ao determinar a divulgação dos processos do caso Master, Fachin estabeleceu que poderiam permanecer em segredo os materiais cujo sigilo fosse necessário para preservar novas diligências.

Segundo dois auxiliares de Mendonça, o ministro entende que a investigação envolvendo Castro se enquadra nessa exceção. Isso porque a decisão que rejeitou a segunda operação deixou aberta a possibilidade de a PF apresentar "elementos concretos novos e contemporâneos que demonstrem a necessidade da providência".

A interlocução entre o gabinete de Mendonça e a PF, porém, é alvo de disputa. Pessoas próximas ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, afirmam que não existe diligência em andamento e questionam a manutenção do sigilo. Essa avaliação é apresentada por interlocutores da PF e não como uma conclusão comprovada sobre a decisão do ministro.

Relação entre Castro e Vorcaro

As investigações apontam que Castro mantinha um "vínculo próximo" com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e teria desempenhado um "papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes" do Rioprevidência na instituição financeira.

O caso também passou a ser relacionado à crise interna do STF. Em relatório usado por Alexandre de Moraes em acusações contra Mendonça, a PF apontou diferenças no tempo levado para autorizar determinadas diligências. Segundo o documento, foram 74 dias para uma operação contra Castro e nove dias para medidas envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Mendonça nega irregularidades e defende a legalidade de sua atuação. Em manifestação enviada a Fachin, pediu o arquivamento das acusações feitas por Moraes e afirmou que uma ala da PF foi "instrumentalizada" contra ele.

Mensagens entre Mendonça e Castro

A relação entre os dois também entrou no debate após mensagens de WhatsApp obtidas pela PF e divulgadas pela Folha. As conversas ocorreram em novembro de 2022, quando Castro ainda era governador do Rio, e tratavam de um assunto relacionado ao ex-governador Sérgio Cabral.

Em 11 de novembro de 2022, às 19h37, Castro escreveu:

"Amigo, preciso falar com urgência".

Na sequência, completou:

"caso Cabral".

Mendonça respondeu às 20h25 com informações sobre um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba relacionado a Cabral e, depois, escreveu:

"ligo em alguns minutos".

Castro respondeu:

"Ok".

Segundo a PF, as mensagens foram obtidas na Operação Sem Refino, que também teve Castro como alvo e tramita no STF sob relatoria de Moraes. A investigação trata de suspeitas relacionadas à concessão de licenças ambientais para a refinaria Refit.

Procurado pela Folha, o gabinete de Mendonça afirmou que o ministro não mantém relação de amizade com Castro e que os dois se conheceram institucionalmente quando Mendonça era ministro da Justiça. Castro também negou uma relação pessoal com o ministro e afirmou que os contatos ocorreram no âmbito institucional, em assuntos de interesse público do estado.

A defesa de Castro também nega qualquer relação pessoal indevida com Vorcaro. Segundo os advogados, os contatos entre os dois ocorreram "em agendas oficiais, institucionais e também em encontros sociais e de networking, comuns ao exercício da função pública".

Sobre a investigação envolvendo a Refit, Castro afirma que "todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação."