Após decisão do TRE, Prefeitura diz que servidores não são obrigados a participar de ato político

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) determinou, em decisão liminar nesta sexta-feira (2), que servidores municipais não sejam pressionados a participar do ato político marcado para esta tarde em Salvador. Após a decisão, a Prefeitura de Salvador informou que o comparecimento à atividade não é obrigatório.

A decisão está relacionada ao ato político de encerramento da campanha do candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), marcado para esta sexta, em Salvador. A caminhada acontece no Largo do Campo Grande, e seguir até a Praça Castro Alves.

Após a decisão, a Prefeitura de Salvador se posicionou e informou que servidores, empregados públicos e ocupantes de cargos em comissão não são obrigados a participar da atividade. Em nota, a gestão afirmou ainda que o expediente nos órgãos e entidades municipais segue normalmente, nos horários regulares.

Nota da prefeitura: 

"Em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nesta sexta-feira (2), a Prefeitura de Salvador reitera aos seus servidores, empregados públicos e ocupantes de cargo em comissão que o comparecimento ao ato político mencionado naquela decisão, agendado para a tarde desta sexta-feira, não é obrigatório.

O expediente nos órgãos e entidades municipais segue normalmente, nos horários regulares. A Prefeitura reafirma, dessa forma, o que a legislação já prevê, e o que também consta no “Manual de Orientação - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições Gerais de 2026”, documento elaborado pela própria gestão municipal para o período: a participação em atos políticos é escolha livre e pessoal de cada cidadão e não pode ser objeto de convocação, determinação ou pressão de qualquer natureza no âmbito da Administração Municipal"