Gilmar Mendes propõe revisão de pagamentos a hospitais que atendem pelo SUS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (9) que a Corte analise, com repercussão geral, a disputa sobre os valores repassados a hospitais privados que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Alexandre de Moraes acompanhou o voto. A decisão sobre o reconhecimento da repercussão geral ainda está em análise no plenário virtual.

O julgamento, neste momento, não trata da concessão de reajustes aos hospitais. A discussão é se o caso deve receber uma decisão do STF que sirva de orientação para processos semelhantes em todo o Brasil. O resultado poderá estabelecer parâmetros para ações que questionam os valores pagos pelo poder público aos prestadores privados de serviços de saúde.

As instituições envolvidas afirmam que os repasses previstos nos contratos não cobrem adequadamente os custos dos atendimentos. Por isso, pedem que os pagamentos calculados pela Tabela de Procedimentos do SUS passem a seguir os valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), referência utilizada no ressarcimento de serviços prestados por hospitais a beneficiários de planos de saúde. Os hospitais também reivindicam diferenças acumuladas nos cinco anos anteriores.

O possível efeito financeiro da mudança é um dos pontos centrais do debate. Conforme estimativa da União citada por Gilmar, a alteração nos critérios de pagamento poderia representar uma despesa adicional de cerca de R$ 24 bilhões anuais para o Ministério da Saúde. O ministro avalia que o alcance da questão exige uma definição nacional, já que os recursos envolvidos também são destinados a outras políticas e serviços públicos de saúde.

Outro aspecto que deverá ser esclarecido é se o Judiciário pode determinar a substituição dos critérios de remuneração definidos pelo Ministério da Saúde. O STF também precisará discutir como eventuais valores retroativos seriam divididos entre União, estados e municípios e quais governos devem responder às ações.

O ministro ainda associou os processos à discussão sobre a emissão de precatórios contra a União. Segundo ele, as ações que buscam equiparar os pagamentos do SUS aos valores da Tunep têm contribuído para a expedição antecipada desses títulos. Gilmar também apontou que parte dos créditos deixou de pertencer aos hospitais e às Santas Casas, pois algumas instituições negociam os valores com fundos de investimento e recebem quantias inferiores ao total dos títulos.