Fachin diz que investigação contra ministros do STF no caso Master depende de aval do plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a realização de atos de investigação contra ministros da Corte no caso Master depende de autorização do plenário. A declaração foi feita nesta terça-feira (13), após reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Em nota, Fachin ressaltou que a autoridade policial deve encaminhar ao Supremo todas as menções a ministros identificadas durante a apuração, acompanhadas do contexto em que aparecem e em caráter descritivo.

“O Presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de Ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”, diz o comunicado.

A reunião foi solicitada pela própria Polícia Federal e também tratou do andamento das investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master. Sobre esses casos, a Presidência do STF informou que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para definir os próximos encaminhamentos e analisar pedidos pendentes.

Menções a ministros no caso Master

A crise envolvendo o Banco Master e integrantes do STF ganhou força após a divulgação de informações sobre contratos, negócios e mensagens que citam ministros ou familiares de magistrados.

Entre os episódios estão a contratação do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes pelo Banco Master, as relações comerciais envolvendo fundos ligados ao banco e negócios relacionados à família do ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso.

Também foram divulgadas informações sobre possíveis vínculos envolvendo familiares dos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, além de fatos relacionados ao ministro André Mendonça. As situações envolvem circunstâncias distintas e não representam, por si só, comprovação de irregularidades.

Os ministros e familiares citados negam irregularidades ou envolvimento ilícito com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Segurança e inquérito das fake news

Segundo a nota do STF, Fachin e Andrei Rodrigues também discutiram medidas de segurança institucional diante de ameaças dirigidas a ministros da Corte.

O presidente do Supremo pediu celeridade à Polícia Federal na análise de diligências pendentes e na conclusão do inquérito das fake news. A corporação informou que avaliará as medidas ainda em andamento.