Lula sanciona lei que cria programa com perdão de dívidas para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que institui o Prospera MEI, programa destinado a ampliar o acesso a recursos financeiros e oferecer benefícios aos microempreendedores individuais. A iniciativa pode alcançar mais de 17,6 milhões de trabalhadores, dos quais 7,8 milhões são mulheres, segundo o governo federal.

A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada pelos parlamentares no dia 15 de outubro. Lula antecipou a sanção na terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA).

Entre as medidas previstas estão o perdão de dívidas dos MEIs com a União, descontos de até 90% em débitos com bancos e a elevação gradual do limite anual de faturamento para R$ 140 mil até 2028. O texto também permite que cada empreendedor contrate até dois funcionários e prevê incentivos de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos negócios.

O programa ainda estabelece uma plataforma para aproximar pequenos empreendimentos das compras públicas e elimina a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas.

A estimativa do governo é de que a renúncia de receitas provocada pelas medidas alcance R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Já o perdão das dívidas deve representar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de três anos, conforme o Ministério da Fazenda. A previsão é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. A anistia abrange débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, inclusive aqueles que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União e permanecem em tramitação. Essa ampliação pode gerar um custo adicional de até R$ 2 bilhões.