STF torna blogueiro réu por associação criminosa ligada aos atos de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por associação criminosa em investigação relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (23), no plenário virtual, com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Além de Moraes, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a participação do blogueiro em uma articulação para contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a PGR, Eustáquio teria usado as redes sociais para incentivar manifestações em frente a instalações militares, bloqueios de rodovias e ações contra instituições. Para a acusação, essas condutas contribuíram para a mobilização que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ao votar, Moraes afirmou haver indícios suficientes para a abertura da ação penal e ressaltou que o recebimento da denúncia não representa uma decisão sobre a culpa ou inocência do acusado.

Com a decisão, o processo entra na fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas testemunhas, com possibilidade de manifestação da defesa. Eustáquio está na Espanha desde 2023 e é considerado foragido da Justiça brasileira. A defesa contesta a regularidade do processo e afirma que ele não foi notificado adequadamente sobre a acusação. O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, tem pena de um a três anos de prisão.