PF diz que decisão do STF não autorizava prisão de Flávio Bolsonaro

A Polícia Federal afirmou nesta quarta-feira (28) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não autorizava a prisão do senador, vigilância permanente ou a imposição de outras medidas cautelares. A manifestação foi divulgada após a confirmação de que o parlamentar deixou o Brasil depois de perder a eleição presidencial.

“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, informou a corporação em nota.

Segundo a PF, a corporação acionou o STF no domingo (25), dia do segundo turno das eleições, após identificar risco de Flávio Bolsonaro deixar o território nacional. A solicitação foi apresentada no âmbito da investigação que apura uma suposta lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.

Entre as medidas solicitadas ao Supremo estavam a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.

Passaportes foram cancelados

Após Moraes acolher os pedidos, a Polícia Federal informou ter cancelado os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro emitidos pelas autoridades brasileiras. A corporação também incluiu um alerta migratório no Sistema de Registro de Alertas sobre a Necessidade de Intervenção Operacional (SONAR), utilizado no controle de fronteiras.

De acordo com a PF, o senador foi formalmente intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar, no prazo de 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. O prazo terminou sem a apresentação dos documentos.

A corporação destacou que não há registro oficial da saída do senador pelos postos formais de controle migratório do Brasil.

A Polícia Federal afirmou ainda que investiga as circunstâncias em que Flávio Bolsonaro deixou o país e descumpriu as determinações judiciais.