MPT leva Meta à Justiça e pede R$ 50 milhões por assédio eleitoral nas redes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, para exigir da empresa medidas contra os casos de assédio eleitoral registrados após o segundo turno das Eleições 2026, realizado no domingo (25). 

Na ação, o órgão pede que a big tech exclua, em até 24 horas, publicações que estimulem a vigilância, a exposição e a demissão de funcionários por posicionamento político divergente. O MPT também pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, até as 12h desta quinta foram registradas cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral, pouco mais de três dias depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Desde a confirmação da reeleição de Lula, circulam nas redes sociais postagens que incentivam empresários a vasculhar os perfis de seus funcionários para descobrir em quem votaram e, havendo divergência política, demiti-los. “Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas”, afirma o MPT. 

Em pedido de urgência, o órgão solicita que a Meta remova os conteúdos em até 24 horas, sob multa de R$ 500 mil por publicação mantida, e exiba um aviso de que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política. 

O MPT requer ainda a notificação dos perfis responsáveis pelas postagens e a suspensão, por 30 dias, daqueles que voltarem a publicar conteúdos do tipo. 

Para o MPT, Meta tem responsabilidade pelos conteúdos
De acordo com o Ministério Público, a empresa permitiu a publicação e o compartilhamento de “conteúdos ilegais” por dias e ampliou o alcance das postagens ao recomendá-las nas abas “explorar” e “reels”. “Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores responsáveis pela ação.

A ação também pede que a Meta crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere seus termos de uso para proibir esse tipo de conteúdo, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

O documento é assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos; e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.