Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e mantém caso Master na Presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a condução das investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29).

A investigação sobre o Banco Master, no entanto, continuará sob responsabilidade da Presidência da Corte. Fachin determinou a manutenção dos procedimentos da Operação Compliance Zero "em caráter excepcional e provisório", pelo prazo máximo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.

Os dois casos haviam sido encaminhados a Fachin naquela data, depois que surgiram menções a autoridades com prerrogativa de foro, entre elas integrantes do próprio Supremo. A mudança também ocorreu após o envio de uma representação do ministro Alexandre de Moraes, que apontava possíveis irregularidades na condução das investigações por Mendonça.

A permanência do caso Master com Fachin está condicionada à ocorrência de um de três eventos: a conclusão do julgamento no STF que discute a abertura de uma investigação sobre Moraes por sua suposta relação com Daniel Vorcaro; o encerramento do prazo de vista solicitado pelo ministro Flávio Dino; ou a entrega, pela Polícia Federal, do relatório sobre menções a ministros da Corte nas apurações relacionadas ao banco.

Impasse no Supremo

A discussão sobre a condução do caso Master ganhou novos desdobramentos em setembro, quando documentos da investigação apontaram a existência de 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois. Também veio à tona um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A divulgação do material provocou divergências entre Moraes e Mendonça. O primeiro acusou o colega de realizar uma liberação "seletiva" dos autos e de deixar documentos de fora. Mendonça rebateu as críticas e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias à proteção de investigações em andamento e de dados de terceiros.

O julgamento que pode definir se Moraes será investigado foi suspenso em 15 de setembro, após um pedido de vista de Flávio Dino. Antes da interrupção, os ministros discutiam uma questão de ordem apresentada por Dino e Gilmar Mendes, que envolvia a reunião dos processos, a redistribuição da relatoria por sorteio e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A votação terminou com placar de 4 a 3 pela manutenção de análises separadas sobre a atuação de Moraes em sua relação com Vorcaro e a condução do caso Master por Mendonça. O mérito sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes ainda não foi analisado.

Representação contra Mendonça

A representação que levou Fachin a analisar a atuação de Mendonça foi encaminhada por Alexandre de Moraes em 3 de setembro, no âmbito do inquérito das fake news. O ministro apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução das investigações do Banco Master e do INSS.

Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news em 9 de setembro. Na quarta-feira (28), o ministro determinou o arquivamento de cinco investigações derivadas do procedimento.