Dino autoriza investigação sobre destino de R$ 80 milhões em emendas do União Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de documentos para auxiliar a Justiça Eleitoral na investigação sobre a destinação de aproximadamente R$ 80 milhões em emendas parlamentares do União Brasil para Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A decisão, divulgada na quarta-feira (28), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os recursos foram destinados ao município em 2025 e 2026, mas aparecem em registros oficiais sob a identificação genérica de "Liderança do União Brasil", sem indicação dos parlamentares responsáveis pelas emendas. A apuração busca esclarecer quem participou da distribuição das verbas e se houve abuso de poder político ou econômico para favorecer interesses eleitorais.

A investigação envolve o presidente nacional do partido, Antônio Rueda, e o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia solicitado à Câmara dos Deputados, ao União Brasil, ao Ministério da Saúde e à prefeitura documentos sobre a indicação, liberação e aplicação dos recursos.

A Polícia Federal também encontrou, no celular de Canella, uma anotação com a expressão "Emendas / 20 Pedro 20 Mota". Segundo informações do jornal O Globo, os investigadores relacionaram os nomes aos deputados Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Gabriel Mota (União Brasil-RR). O registro, porém, não comprova a participação dos parlamentares na indicação das verbas.

As defesas de Rueda e Canella negam irregularidades e sustentam que a articulação de emendas por lideranças partidárias é uma prática legal. A autorização de Dino não representa uma conclusão sobre a existência de crimes. Com o compartilhamento, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá cruzar os documentos do STF com as informações solicitadas aos órgãos responsáveis pela distribuição e execução dos recursos.