Moraes mantém “minuta do golpe” sob custódia da PF e determina destruição de armas apreendidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) que a chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, deve permanecer sob custódia da Polícia Federal (PF). O magistrado considerou o documento uma prova relevante na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

No despacho, Moraes classificou o material como “elemento de prova relevante para a persecução penal” e negou o pedido de devolução. O documento, apreendido em janeiro de 2023, previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anderson Torres, por sua vez, sustenta que o texto era uma “aberração jurídica” e uma “minuta do Google”. Segundo a defesa, o documento foi levado à sua residência junto a outros papéis do Ministério da Justiça, sem que ele tivesse solicitado ou dado qualquer encaminhamento ao material. Os advogados também negam que o texto estivesse relacionado a uma tentativa concreta de golpe.

Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista. Neste mês, a defesa apresentou um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação. O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Armas apreendidas serão destruídas

Na mesma decisão, Moraes determinou o perdimento e a destruição de armas, carregadores e munições apreendidos com Anderson Torres e dois ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF): Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação, e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.

Entre os materiais estão duas pistolas Glock, um revólver calibre .357 Magnum, uma pistola institucional da PMDF e mais de 200 munições de diferentes calibres. A Polícia Federal terá 48 horas para encaminhar os itens à destruição e comprovar o cumprimento da determinação.

Vieira e Bezerra foram condenados a 16 anos de prisão por omissão diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Moraes também negou a devolução dos passaportes apreendidos e determinou que documentos e outros instrumentos utilizados como provas permaneçam sob custódia. Os bens que não tiverem mais interesse para os processos poderão ser restituídos aos condenados.