Senado vota PEC da Segurança nesta semana; proposta envolve redução da maioridade penal

O Senado pretende retomar na próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tem como um dos principais pontos de divergência a redução da maioridade penal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a inclusão da matéria na pauta nesta sexta-feira (30).

A discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes provocou divergências entre governo e oposição. O tema ganhou força na reta final da campanha presidencial, quando aliados do então candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram uma emenda para permitir a punição criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos nos demais casos.

Como alternativa, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), defendeu que a redução fosse aplicada somente a crimes hediondos, com idade mínima de 16 anos. A proposta foi apresentada no dia inicialmente previsto para a votação e provocou discordâncias entre parlamentares petistas, além de repercussão no Palácio do Planalto.

Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também declarou apoio à redução da maioridade penal em situações específicas.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a necessidade de discutir o assunto, mas afirmou que o governo não cederia à pressão da oposição. O avanço da PEC também está relacionado a um compromisso assumido por Lula durante a campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública.