Paes contesta decisão do TSE e pede nova disputa pelo governo do RJ

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) anunciou, nesta terça-feira (3), que pretende mobilizar setores da sociedade para pressionar a Justiça Eleitoral pela realização de um segundo turno na disputa pelo governo fluminense. Em vídeo publicado nas redes sociais, o político se manifestou pela primeira vez sobre a articulação que já vinha sendo impulsionada por seus apoiadores, contrários à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou os votos de Anthony Garotinho e permitiu a declaração de Douglas Ruas como governador eleito ainda no primeiro turno.

Paes afirmou que decidiu não se pronunciar anteriormente para evitar que a discussão eleitoral no Rio interferisse no processo de votação para a Presidência da República. Segundo ele, o momento agora é de retomar a mobilização pelo segundo turno.

"Ao longo das últimas semanas vi muitas manifestações de muitos setores da sociedade fluminense exigindo a realização de 2° turno aqui. Hoje eu reinicio junto com vocês essa luta. Desde o início da campanha a gente denunciou que o candidato Anthony Garotinho estava com seus direitos políticos cassados e não podia votar e muito menos ser candidato. A decisão da população no 1° turno não foi para eleger qualquer candidato, foi para ter 2° turno. É isso que o PSD pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)", declarou.

Em outra parte da gravação, o ex-prefeito justificou o silêncio mantido desde a decisão do TSE e afirmou que considerou necessário aguardar o encerramento da votação nacional.

"Chegou a hora de falar sobre o 2° turno no Rio de Janeiro. Faz pouco mais de uma semana que o Brasil escolheu seu presidente e muita gente me perguntou porque eu fiquei em silêncio sobre a eleição aqui do Rio desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A resposta é simples: entendi que o país precisava votar com tranquilidade e foi isso que aconteceu", afirmou.

PSD questiona decisão no STF

Após a divulgação do resultado eleitoral no estado, o PSD ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na ação, o partido contesta o entendimento adotado pelo TSE para excluir da contagem dos votos válidos os sufrágios recebidos por Anthony Garotinho, que concorreu com o registro de candidatura indeferido.

A interpretação da Justiça Eleitoral alterou o desfecho da disputa. Na apuração inicial, o candidato que liderava a votação havia alcançado 49,27% dos votos válidos, percentual insuficiente para garantir a vitória no primeiro turno e que levou à previsão de uma segunda etapa eleitoral.

O cenário mudou após a exclusão definitiva dos 274.411 votos atribuídos a Garotinho. Com a recontagem, a votação do primeiro colocado passou a representar 50,88% dos votos válidos, percentual que possibilitou sua proclamação como eleito sem a necessidade de um segundo turno.

No STF, o PSD sustenta que a retirada dos votos após a votação não deveria modificar o critério que determinou a realização da segunda etapa. A legenda argumenta que os sufrágios destinados a um candidato que constava nas urnas, embora estivesse com a candidatura sob questionamento judicial, não podem receber o mesmo tratamento dos votos anulados diretamente pelos eleitores.

O partido solicita, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da retotalização e a retomada do segundo turno, que estava inicialmente marcado para 25 de outubro. Na ação, a sigla também aponta supostas violações aos princípios da soberania popular, do direito ao voto e da segurança jurídica. Para o PSD, a alteração do resultado após a votação, em decorrência de uma decisão judicial, comprometeria esses fundamentos.