Juiz encerra processo de R$ 1 milhão contra deputada que defendeu demissão de petistas

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9) declarou não ter competência para julgar a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão. O processo foi aberto após denúncias contra uma publicação da parlamentar nas redes sociais. Com a decisão, a ação foi encerrada, mas o órgão poderá apresentar um novo processo na Justiça comum. As informações são do Metrópoles.

Na publicação que motivou a ação, Jessicão incentivou empregadores a demitir funcionários que votaram no PT. Ao defender a medida, escreveu: “O voto deles prejudica o seu negócio”.

Decisão da Justiça

Na sentença publicada na sexta-feira (6), o juiz Daniel José de Almeida Pereira afirmou que a deputada não é empregadora nem participa de processos de contratação, administração de funcionários ou demissão. Segundo o magistrado, a publicação nas redes sociais não está diretamente ligada às relações de trabalho, já que uma eventual demissão dependeria da decisão de terceiros.

O juiz também destacou que o processo não poderia ser encaminhado a outro tribunal devido à incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos utilizados pela Justiça. Por isso, o MPT precisará iniciar uma nova ação caso queira dar continuidade ao caso.

Pedido de indenização

A ação civil pública foi apresentada pelo MPT do Paraná após o recebimento de denúncias sobre a publicação. O órgão pediu que a parlamentar apagasse o conteúdo e outras mensagens que incentivassem a discriminação nas relações de trabalho. Também solicitou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Até o momento, o MPT não informou se pretende apresentar uma nova ação.