Lula sanciona lei que torna o Enamed, conhecido como “OAB da Medicina”, obrigatório para registro profissional

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da medicina no Brasil. Chamada de “OAB da Medicina”, a nova regra condiciona o registro nos conselhos regionais de Medicina à aprovação em uma avaliação nacional.

Em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do ministro da Educação, Leonardo Barchini, Lula afirmou que a medicina ficou “um pouco mercantilizada” e que o lado humanista e de qualidade da formação é necessário. A proposta foi apresentada pelo governo por medida provisória, publicada em 19 de junho de 2026. O texto, aprovado pela Câmara, passou para o Senado em outubro com alterações. O prazo para a sanção terminava nesta sexta.

Como será o exame:

Criado em 2025, o Enamed servia apenas para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para a residência. A edição daquele ano foi aplicada em uma única etapa, para estudantes do sexto ano. Depois o exame passou a verificar também se o formando atingiu o desempenho mínimo necessário para atuar como médico.

A Medida Provisória planejava apenas duas provas, mas o texto aprovado prevê três, aplicadas:

• ao final do quarto semestre (segundo ano);
• ao final do oitavo semestre, antes do internato (quarto ano);
• ao final do décimo segundo semestre (sexto ano).

As duas primeiras têm caráter formativo, para acompanhar a evolução do estudante, mas a última é decisiva para o registro profissional. O resultado acumulado das três etapas, com peso maior para a final, define se o aluno alcançou o nível de proficiência exigido. Quem não atingir o nível poderá refazer a terceira etapa em outras edições, mas não poderá trabalhar como médico até ser aprovado. 

Os critérios de aprovação e a nota mínima ainda serão definidos pela estrutura de governança do exame. Na edição de 2025, cerca de 60% dos estudantes atingiram a proficiência, com nota de corte de 60 pontos em 100.

Quem precisa fazer a prova

A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes da publicação da MP segue as regras vigentes na época do ingresso. Médicos já formados, com diploma reconhecido nacionalmente, também não precisam fazer o exame.

Médicos formados no exterior que foram aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da MP também ficam fora do Enamed. Eles continuam habilitados a fazer o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.

Outra mudança da lei é que o Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a participar diretamente das decisões sobre o exame. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá oito integrantes: quatro do CFM, dois do MEC e dois do Ministério da Saúde. O colegiado vai definir as diretrizes gerais, os conteúdos e os critérios mínimos de aprovação, com presidência alternada entre o CFM e os ministérios. O Inep continua responsável pela aplicação das provas.

A primeira aplicação do novo modelo está prevista para 2028.

Residência e faculdades

A nota individual de quem alcançar a proficiência poderá ser usada no processo seletivo para ingresso direto em programas de residência médica. Segundo o ministro Leonardo Barchini, ela também ficará no histórico escolar e poderá ajudar municípios a selecionar profissionais.

O resultado do Enamed ainda servirá para avaliar os cursos. Instituições com desempenho insatisfatório poderão passar por supervisão do MEC, com medidas como a proibição de novas turmas ou até a extinção do curso, em caso de resultados negativos em duas avaliações, após fiscalização.