Prisão domiciliar de investigado nas fraudes do INSS contrariou parecer da PGR

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti, investigado nas fraudes do INSS, e determinou que ele cumpra a medida em casa é contrária ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão defende a permanência do empresário na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde está desde dezembro do ano passado. As informações são do Blog Teo Cury.

No parecer enviado ao ministro, a PGR argumentou que o poder econômico, a capacidade operacional e a gravidade das condutas atribuídas aos investigados justificam as prisões preventivas. O entendimento é de que manter Camisotti preso evitaria novos crimes, a destruição de provas e prejuízos à aplicação da lei penal, e que medidas alternativas, como as adotadas por Mendonça, não bastariam para neutralizar esses riscos.

O ministro teria considerado o tempo em que o empresário está preso, a conclusão de diligências pelos investigadores, o bloqueio de seus bens e valores e a possibilidade de impor outras restrições. Camisotti ficará sob vigilância contínua e só poderá sair de casa com autorização judicial ou em caso de emergência devidamente comprovado.

Os advogados do empresário terão 24 horas para entregar os passaportes às autoridades e Camisotti está proibido de deixar o país. Segundo Mendonça, a proibição de contato evitará o uso de relações pessoais e institucionais para combinar versões ou influenciar testemunhas. As restrições econômicas, afirmou, diminuem o risco de reorganização das estruturas investigadas pela Polícia Federal.