Mesmo liberadas pela Justiça, três bets dizem que bancos não estão aceitando apostas

A CDA Gaming, empresa responsável pelas plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, afirma que enfrenta dificuldades para retomar integralmente as operações no Brasil. Embora tenha conseguido uma liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para voltar a oferecer apostas on-line, a companhia alega que instituições financeiras continuam bloqueando depósitos nas três plataformas. Os sites voltaram ao ar na quinta-feira (5).

Segundo relato da empresa, os apostadores ainda não conseguem adicionar dinheiro às contas por meio do Pix, o que impede, na prática, a retomada completa dos serviços. Clientes que tentam realizar transferências pelo Nubank, por exemplo, recebem o aviso: “Não foi possível enviar o pagamento. Por exigências legais e regulatórias, pagamentos para plataformas de apostas estão bloqueados”, conforme reportagem do site Metrópoles.

No caso do Itaú, a mensagem apresentada informa que a transação não pode ser concluída porque o destinatário foi identificado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) como uma casa de apostas. Segundo a CDA, também há restrições para depósitos em instituições como Banco do Brasil, Mercado Pago, Caixa Econômica Federal, Banco Inter, Banco Pan e PicPay.

Diante do impasse, a empresa apresentou, nesta sexta-feira (6), um novo pedido à desembargadora Adriana Pileggi. A CDA solicita que o TRF-3 determine, em caráter de urgência, que o Banco Central e o Ministério da Fazenda adotem medidas para garantir o cumprimento integral da liminar, especialmente no que diz respeito ao restabelecimento dos serviços financeiros e de pagamento.

Entre os pedidos apresentados estão a fixação de um prazo de 24 horas para o cumprimento das providências, a reativação do acesso da empresa ao Sigap, sistema de controle de apostas da União, e um esclarecimento sobre o alcance da liminar em relação às atividades de publicidade, marketing e patrocínio. A empresa argumenta que esses pontos precisam ser definidos para garantir a retomada das operações.

Entenda a decisão

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, autorizou três casas de apostas a retomarem as atividades no Brasil. A decisão, concedida em caráter liminar, beneficia exclusivamente Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à CDA Gaming. Em caso de descumprimento da ordem, o governo federal poderá ser penalizado com multa diária de R$ 200 mil.

Ao justificar a autorização, a desembargadora Adriana Pileggi classificou como “verdadeiro confisco” a proibição de funcionamento de empresas que receberam autorização do próprio governo e realizaram investimentos para atuar legalmente no país. Para a magistrada, o encerramento das atividades em prazo tão curto provocaria prejuízos significativos e desrespeitaria princípios constitucionais como segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade.

Governo vai recorrer

O governo federal anunciou que pretende contestar a decisão do TRF-3. Em nota divulgada nesta sexta-feira (6), a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação judicial do Executivo, informou que vai recorrer da autorização concedida às três plataformas. A medida contraria a restrição ao funcionamento dessas empresas estabelecida pelo governo do presidente Lula (PT).

Investigações contra a desembargadora

A desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral também acumula um histórico de investigações envolvendo suspeitas de corrupção, enriquecimento ilícito e abuso de autoridade. Ao longo da carreira, ela chegou a ser afastada das funções judiciais e respondeu a procedimentos disciplinares, alguns encerrados sem condenação, inclusive por prescrição.

Entre os episódios está a Operação Anaconda, investigação da Polícia Federal sobre um esquema de venda de decisões judiciais. Em 2005, Adriana foi denunciada por corrupção passiva, sob suspeita de favorecer o ex-governador paulista Paulo Maluf. Também foi alvo de questionamentos relacionados ao patrimônio e ao uso de placas reservadas da Polícia Federal, além de uma denúncia por abuso de autoridade.