PGR defende arquivamento do inquérito das fake news no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (9), a favor do encerramento do inquérito das fake news, em parecer enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o documento aponta que a investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, já cumpriu sua finalidade.

O pedido se refere ao inquérito 4.781, mas não abrange automaticamente os 103 procedimentos derivados da apuração, que incluem petições e investigações preliminares em diferentes etapas. Esses casos deverão ser avaliados individualmente, conforme o andamento de cada um.

Fachin conduz etapa final

A manifestação da PGR representa uma das últimas etapas para o encerramento definitivo do inquérito. Fachin assumiu a relatoria em setembro, após retirar o caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, passou a decidir sobre procedimentos ainda sem denúncia e encaminhou parte deles para análise da Procuradoria-Geral da República.

Em outubro, o presidente do STF já havia determinado o arquivamento de oito investigações relacionadas ao inquérito. Os procedimentos que já tiveram decisões judiciais não serão reabertos com a nova manifestação.

Inquérito foi aberto em 2019

Instaurado em 2019, o inquérito das fake news investiga a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo e instituições democráticas. A apuração também deu origem a dezenas de procedimentos específicos, que agora dependerão de decisões individuais para serem encerrados ou continuarem em andamento.