Defesa de Vorcaro questiona permanência de Fachin à frente do caso Master

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro voltou a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra decisões da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada na segunda-feira (9), os advogados questionaram a permanência do ministro Edson Fachin na relatoria do caso Master e classificaram a medida como um “verdadeiro juízo de exceção”.

A defesa argumenta que não há previsão legal ou regimental para que o presidente do STF assuma, fora do período de recesso ou férias, uma investigação que estava sob responsabilidade de outro ministro. Os advogados também pediram que decisões urgentes sejam encaminhadas ao decano da Corte, Gilmar Mendes. Caso o pedido não seja reconsiderado, querem que o recurso seja analisado imediatamente pelo colegiado.

O processo era conduzido pelo ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria e foi substituído por André Mendonça. Fachin assumiu o caso em setembro e, no fim de outubro, decidiu manter a condução dos trabalhos sob responsabilidade da presidência por até 90 dias. A medida foi justificada pela necessidade de esclarecer menções a integrantes do Supremo e definir, no plenário, os limites de competência para conduzir as investigações.

No início de novembro, os advogados já haviam acionado a CIDH sob a alegação de que Vorcaro tinha direitos violados durante a prisão. Na nova manifestação, afirmam que a iniciativa não interrompeu as supostas violações, mas agravou a situação do investigado, que estaria submetido a um relator designado temporariamente, em desacordo com a garantia do juiz natural.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. A investigação apura suspeitas de crimes envolvendo valores que chegam a R$ 40 bilhões, mas ainda não há denúncia formal apresentada pelo Ministério Público.