Alcolumbre prorroga por 60 dias validade de MP que proíbe bets no Brasil

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que proíbe as apostas on-line no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). Com a prorrogação e a suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar, o texto segue válido até março.

Publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, a MP tinha prazo inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para que a proibição se torne definitiva, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso antes do fim da validade.

A urgência da proposta foi aprovada na segunda-feira (9), mas a comissão mista responsável pela análise ainda não foi instalada. Segundo o governo, a proibição busca proteger a saúde, os consumidores, crianças e adolescentes, além da estabilidade financeira das famílias.

No domingo (8), Lula voltou a defender o fim das bets em pronunciamento oficial. O presidente afirmou que a proibição já provoca impactos positivos no consumo e na economia e declarou que as plataformas “destruíram vidas”.

A constitucionalidade da medida também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (7), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos sobre apostas on-line em tramitação nas instâncias inferiores até que a Corte analise o caso. Na semana passada, o ministro realizou uma audiência pública sobre o tema.