Governo prevê novas medidas fiscais, mas descarta desvincular benefícios, diz ministro

O ministro Bruno Moretti afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo Lula (PT) poderá adotar novas medidas fiscais, caso seja necessário, para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário em 2027. Ele descartou, porém, a possibilidade de desvincular aposentadorias e benefícios assistenciais do salário mínimo, uma das alternativas discutidas no debate sobre o ajuste das contas públicas.

Em entrevista à GloboNews, Moretti disse que a prioridade do Executivo neste momento é concluir a negociação do projeto de ajuste fiscal, apelidado de "plano Moretti", em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo ele, o governo está disposto a discutir iniciativas adicionais para melhorar o resultado das contas públicas, desde que sejam preservadas as políticas sociais consideradas prioritárias. "Quaisquer medidas que sejam necessárias para que esse cenário de melhora do resultado fiscal se consolide, nós vamos discutir", afirmou.

Discussão 

Questionado especificamente sobre a possibilidade de desvincular as aposentadorias e de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo, Moretti rejeitou a hipótese. "Em relação às medidas de desvinculação, de BPC, que você mencionou, não estão na agenda do governo", disse.

O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, de baixa renda. A desvinculação permitiria que o benefício fosse reajustado por critérios diferentes dos aplicados ao piso nacional, reduzindo o ritmo de crescimento dessas despesas.

A medida é discutida no debate econômico como uma alternativa para conter o avanço dos gastos obrigatórios, que pressionam o Orçamento. Moretti, no entanto, reafirmou que o governo não pretende rever a política de valorização do salário mínimo nem rever os pisos da saúde e da educação.

"A agenda do governo é uma agenda de melhorar os resultados primários, entregar as contas públicas no azul já no ano que vem, mas fazê-lo sem retirada de direitos, fazê-lo sem revisão de salário mínimo, sem alterar pisos de saúde e educação", afirmou.

Segundo Moretti, o projeto em discussão no Congresso é fundamental para viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), consolidando a previsão de superávit primário para 2027.

Ele afirmou que ainda é necessário concluir a votação de destaques no Senado, prevista para a próxima semana, e avançar nas negociações com a Câmara dos Deputados, que já estariam em andamento.

Moretti também disse acreditar que a aprovação da proposta levará o mercado financeiro a rever suas projeções para o resultado das contas públicas no próximo ano. "Realmente eu creio que, uma vez absorvidos os efeitos desse projeto, os cenários de resultado primário para o ano que vem já mudarão", afirmou.