Fux tira julgamento sobre escala 5x2 do plenário virtual e leva caso ao STF físico

O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e transferiu a análise do caso para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há previsão para a retomada, que depende da inclusão do processo na pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Com a mudança, os votos já registrados no plenário virtual serão desconsiderados, e os ministros terão de reiniciar a votação. Antes do destaque, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o relator, Flávio Dino, pela confirmação das regras previstas em sua liminar.

Até que o STF conclua o julgamento, a decisão de Dino continua em vigor. Ela mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 e autoriza, durante a primeira fase da transição, a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos excedentes não serão considerados horas extras, mesmo que não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

A mudança, aprovada pelo Congresso, prevê a redução gradual da jornada máxima semanal. Em 16 de dezembro de 2026, o limite passará de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. A jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

A liminar também permite que acordos e convenções coletivas definam os dias de folga, desde que os dois períodos de descanso sejam garantidos, e afasta limites rígidos semanais e mensais para a concessão dos repousos.

Dino ainda determinou prazo de 90 dias para a revisão dos acordos coletivos, proibiu a redução salarial em razão da diminuição da jornada e estabeleceu que o Congresso terá 180 dias para regulamentar regimes diferenciados de trabalho e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.