
Política
Justiça libera licitação do Senado para fornecer iPhones a parlamentares
Pregão, inicialmente estimado em R$ 6 milhões, havia sido suspenso após ação movida por Nikolas Ferreira; contrato prevê 675 linhas telefônicas e 95 aparelhos de categoria superior

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Justiça Federal derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que suspendia a licitação do Senado para a contratação de serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. Com a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, o pregão poderá prosseguir. A concorrência tinha orçamento inicial estimado em R$ 6 milhões.
A magistrada atendeu a um recurso apresentado pelo Senado e reverteu a suspensão determinada na terça-feira (17), em ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Ao analisar o pedido, Maria do Carmo Cardoso considerou que a interrupção de uma licitação que já havia passado pela fase de disputa entre empresas poderia comprometer o planejamento administrativo da Casa para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.
"A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional", afirmou.
A decisão também considerou os estudos técnicos e as pesquisas de preços apresentados pelo Senado. Segundo a Casa, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.
A desembargadora avaliou ainda que a exigência de aparelhos de uma marca específica não representa, necessariamente, uma irregularidade, desde que haja justificativa técnica. O Senado argumentou que utiliza modelos da linha iPhone Pro desde 2023 e que a manutenção da plataforma está relacionada a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos.
"A referência a determinada marca ou plataforma tecnológica não conduz, necessariamente, à conclusão de ilegalidade do procedimento licitatório", escreveu a magistrada.
A presidente do TRF-1 ressaltou, no entanto, que a decisão não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da licitação. As suspeitas levantadas por Nikolas Ferreira continuarão sendo analisadas na ação original.
O edital prevê a contratação de 675 linhas de comunicação, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, pelo período de quatro anos. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados, sem compra direta. O Senado informou anteriormente que o valor estimado da contratação foi reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.
Na ação popular, Nikolas questionou as especificações técnicas dos aparelhos, especialmente a exigência do sistema operacional iOS e de características associadas à linha iPhone Pro. O deputado argumentou que essas condições poderiam restringir a concorrência e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
Na terça-feira (17), o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, havia determinado a suspensão do pregão. Na ocasião, considerou que a celebração do contrato poderia tornar mais onerosa uma eventual anulação posterior.
Ao recorrer, o Senado alegou que precisava concluir a contratação para disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027, antes da posse dos novos parlamentares. Com a nova decisão, os efeitos da liminar anterior foram suspensos, incluindo a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento. A Casa está autorizada a dar continuidade ao processo, inclusive com a homologação do resultado e a assinatura do contrato.
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