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Bolsonaro recorre ao STF para receber visita de Rogério Marinho, pré-candidato à presidência do Senado

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Bolsonaro recorre ao STF para receber visita de Rogério Marinho, pré-candidato à presidência do Senado

Defesa argumenta que ex-presidente não tem poder de influir juridicamente na eleição da Casa e que a Lei de Execução Penal garante visitas de amigos

Bolsonaro recorre ao STF para receber visita de Rogério Marinho, pré-candidato à presidência do Senado

Foto: Ton Molina/STF

Por: Metro1 no dia 19 de novembro de 2026 às 15:44

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que vetou a visita do senador Rogério Marinho (PL). Na decisão de 16 de novembro, Moraes entendeu que o encontro teria finalidade político-partidária. As informações são da Coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles. 

No agravo regimental, a defesa pede que o ministro reconsidere a medida. Se ele mantiver a proibição, os advogados solicitam que o caso seja levado à Primeira Turma do STF. Na mesma decisão, Moraes também negou os encontros com a senadora Tereza Cristina (PP) e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

A visita tinha como objetivo alinhar com os parlamentares a estratégia para a eleição à presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Marinho e Tereza Cristina anunciaram que pretendem disputar o cargo contra o atual presidente, Davi Alcolumbre (União), que busca a reeleição.

O que diz a defesa 

Segundo a defesa, a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação impede Bolsonaro de votar, disputar eleições e exercer certas atividades partidárias, mas não o proíbe de discutir política. Para os advogados, “a natureza política do assunto tratado não basta” para transformar uma conversa ou um aconselhamento em exercício de direito político.

Os advogados sustentam ainda que Bolsonaro não tem competência jurídica para participar da escolha do presidente do Senado, esteja ou não com os direitos políticos suspensos. Eles argumentam que a eleição da Mesa Diretora é atribuição exclusiva dos senadores e que opiniões de quem é de fora da Casa não produzem efeitos jurídicos sobre o processo.

Apesar disso, a defesa reconhece que o ex-presidente pode influenciar aliados, mas afirma que isso é diferente de participar formalmente da eleição interna.

Direito a visitas

O recurso afirma que Marinho tem relação pessoal e de amizade com Bolsonaro, construída ao longo de anos, e que a afinidade política entre os dois não transforma necessariamente o encontro em reunião partidária.

Os advogados citam a Lei de Execução Penal, que garante aos condenados o direito de receber visitas de familiares e amigos, respeitadas as restrições legais. Segundo eles, não foram apresentados elementos concretos de que a presença do senador comprometeria a segurança da residência, a fiscalização da prisão domiciliar ou o cumprimento da pena.