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Cunha envia pedido ao STF para que votação da cassação seja suspensa
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou na última sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação para suspender a votação da Câmara que vai decidir o destino do seu mandato, agendada para a próxima segunda-feira (12). [Leia mais...]
Por Luiza Leão no dia 10 de Setembro de 2016 ⋅ 11:02
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou na última sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação para suspender a votação da Câmara que vai decidir o destino do seu mandato, agendada para a próxima segunda-feira (12).
Cunha ainda pediu que a cassação aconteça como “um projeto de resolução”, formato que permite que os deputados fatiem a pena, mantendo os direitos políticos do peemedebista, ainda que seu mandato seja cassado. Isso aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, que mesmo sofrendo o impeachemnt continua podendo exercer cargos públicos. A ação também inclui um pedido de decisão liminar (provisória), que poderá ser autorizada mais rapidamente pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso.
O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) decidiu em junho que a cassação de Eduardo Cunha seria votada no plenário na forma de um parecer. Entretanto a defesa cita normas internas da Casa para obrigar que a votação aconteça sob projeto de resolução.
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