Candidatos têm até hoje para enviar prestação de contas à Justiça Eleitoral

O prazo para os partidos políticos, coligações e candidatos enviarem à Justiça Eleitoral a declaração dos gastos realizados e recursos recebidos para o financiamento de suas campanhas acaba nesta terça-feira (13/09). Os relatórios parciais serão divulgados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (15).

A prestação de conta deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, e os nome e o CPF da pessoa física colaboradora ou o CNPJ dos partidos ou candidatos doadores deve ser informado. É necessário também relatar os gastos e seus fornecedores.  

Os beneficiários são obrigados (segundo a lei nº 13.165/2015) a declarar à Justiça Eleitoral o recebimento das doações em dinheiro até 72 horas após os seu recebimento. Os relatórios esclarecendo as transferências do Fundo Partidário os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados serão enviados em duas datas diferentes: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

Caso as informações não sejam encaminhadas corretamente  à Justiça Eleitoral no prazo previsto, os valores não declarados serão analisados, podendo ser rejeitados ou caracterizados como infração grave a ser apurada nao julgamento da prestação de contas final. Outras declarações enviadas após o prazo serão retificadas mediante a apresentação de uma justificativa aceita pela autoridade judicial. 

Uma novidade na apuração das declarações dos partidos políticos, coligações e candidatos nas eleições deste ano é a participação de Doadores e fornecedores de bens e serviço das campanhas Eleições Municipais 2016 de Salvador. Os colaboradores poderão informar as suas contribuições prestadas aos partidos e assim confirmar ou não as declarações nas prestações de contas eleitorais.

Os relatórios parciais sobre a prestação de contas de campanha nas Eleições 2016 podem ser encontrados no site do TRE-BA.