Política

MPE entra na Justiça para tentar barrar candidatura de João Henrique a vereador

Com o intuito de barrar a candidatura do ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PR) a vereador, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso na Justiça. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação

Por Matheus Morais no dia 20 de Setembro de 2016 ⋅ 12:28

Com o intuito de barrar a candidatura do ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PR) a vereador, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso na Justiça. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou quatro contas de JH, as mesmas foram endossadas pela Câmara de Vereadores de Salvador, o que o tornaria inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Osvaldo Rosa Filho, juiz que liberou o registro da candidatura ao ex-prefeito João Henrique afirmou que a Lei da Inelegibilidade se aplica aos prefeitos com contas rejeitadas por irregularidade insanável e "que configure ato dolo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário".

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