Comissão essencial da Assembleia não se reúne há seis meses

Faltando pouco mais de um mês para acabar o ano, o funcionamento da Assembleia Legislativa da Bahia continua a passos de tartaruga. Prova disso foi a denúncia feita pelo deputado Targino Machado (PPS) - um dos mais ferrenhos opositores ao governo Rui Costa (PT) - na sessão da última terça-feira (1) da Casa. Segundo Machado, a última vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia se reuniu foi no dia 10 de maio. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos antes deles seguirem para votação no plenário da Assembleia. 

"De lá pra cá, não houve sequer uma reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Por isso é que fica aqui o líder do governo querendo transformar esta Casa, junto com o governador, em apêndice, em secretária do Poder Executivo, em vez de se discutir nesta Casa, nas Comissões Temáticas, que existem e que têm custo para o contribuinte.", criticou . 

"Em vez de se discutir as matérias lá à exaustão, se dá um by pass nas comissões, se dá um by pass no Regimento Interno, nas leis e se traz tudo para ser votado aqui a toque de caixa, como chegaram recentemente três projetos e que já querem apresentar aqui requerimento de urgência para sua votação. Isso é uma avacalhação com o Poder Legislativo. Não pode prosperar essa prática infame, onde, aqui, a Casa das Leis vive sob o império da ausência das leis, do descumprimento das leis.", completou. 

Machado subiu o tom e disse que a situação é uma "vergonha".  "Uma lambança promovida pelo governo do estado, porque tudo me faz crer que essa Comissão de Constituição e Justiça é pau mandado. Não reúne porque não interessa ao governo reunir. Não interessa ao governo que as comissões estejam em funcionamento, apreciando todas as matérias encaminhadas para cá, pelo governo, porque esta Casa é uma secretaria de governo. Só se vota, aqui, o que é do interesse do governo. As coisas maiores de interesse da população não são, sequer, avaliadas ou discutidas", ressaltou Targino Machado. 

Acusado de não submeter os projetos enviados pelo governo do estado à análise da CCJ para que sejam votados de maneira mais rápida, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSL), disse ao Metro1, na tarde desta sexta-feira (4), que apenas cumpre o regimento interno da Assembleia. "Eu tenho priorizado os projetos que têm para votar, tanto os da Casa como os do Executivo. As vezes o governo pede para votar direto no plenário em regime de urgência. A cada três projetos enviados pelo governo, eles podem pedir urgência de um. Todo governo faz isso", afirmou. 

Por sua vez, Targino disse que se a situação não se resolver, ele pretende entrar na Justiça. "Não terei outra alternativa a não ser judicializar essa questão. Lamento que isso ocorra. O protagonismo político que o Judiciário exerce no País, hoje, deve-se, em todas as vezes, à inoperância e omissão do Poder Legislativo. É o que está a ocorrer aqui. As questões internas – pasmem todos! – do nosso funcionamento, do nosso Regimento, temos de levar ao Judiciário para que assuma o protagonismo. Essas questões são nossas.", finalizou.