STF recebe pedido de afastamento de Renan Calheiros

Na manhã desta segunda-feira (5), o partido Rede Sustentabilidade interpôs  pedido liminar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja afastado do cargo. O argumento é que um réu em ação do Supremo não pode estar na linha sucessória da presidência da República.

A intenção da Rede é que o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que questiona a possibilidade de um réu integrar a linha sucessória da presidência, conceda uma liminar e, enquanto ela produz efeitos, leve o caso ao referendo do plenário.

"Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF", diz o partido.

Na última quinta-feira (1º), o plenário do STF decidiu, por oito votos a três, pela abertura da ação penal que faz de Renan Calheiros réu pelo crime de peculato. De acordo com o órgão, a suspeita é que o presidente do Senado tenha fraudado recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira compartível com a pensão alimentícia que pagava à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

Em novembro deste ano, o STF começou a julgar ação apresentada pela Rede acerca da impossibilidade de um réu estar na linha sucessória da presidência da República. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído, em razão do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

No entanto, para a Rede, o pedido de vista de Toffoli não impede que o minsitro Marco Aurélio Mello analise a liminar interposta nesta segunda-feira. O partido lembra ainda que isso já aconteceu em outros casos e, à época, enquanto um ministro pedia vista, outro julgava a liminar sobre o mesmo tema.

De acordo com o partido, por se tratar de uma liminar, o pedido deve ser analisado com urgência, porque não dará tempo de o STF analisar a questão antes do fim do mandato de Renan Calheiros.

"Se aproxima o recesso de final de ano no STF. Como se sabe, a Corte entrará em recesso no dia 20 de dezembro e só voltará a realizar sessões em fevereiro de 2017. Assim, ainda que o ministro Dias Toffoli solicite prontamente a inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente improvável que o julgamento da presente ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] venha a ser finalizado antes do término do mandato do Senador Renan Calheiros, que se encerra em 1º de fevereiro de 2017", diz a peça.